Termos e Condições

1. Identificação

Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a Escola ED (doravante "Escola ED", "nós") e qualquer pessoa que se inscreva, participe ou utilize os conteúdos do programa Omotenashi Além Fronteiras (doravante "Programa").

Para qualquer esclarecimento, podes contactar-nos através do email comunica@escolaed.ai.

2. Objeto

O Programa é uma formação online de mentoria e acompanhamento orientada a empreendedoras e profissionais que pretendem desenvolver o seu negócio em mercados internacionais. Inclui sessões em grupo, materiais de apoio, comunidade privada e acompanhamento entre sessões, de acordo com a oferta vigente à data da inscrição.

3. Inscrição e candidatura

A inscrição é feita através do formulário de candidatura disponível no site. A candidatura não garante, por si só, a admissão ao Programa: a Escola ED reserva-se o direito de avaliar cada candidatura e de aceitar ou recusar a participação, de modo a assegurar a qualidade e o ajuste do grupo.

Ao submeter a candidatura, declaras que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Pagamento e faturação

O valor, modalidades de pagamento e condições específicas são comunicados no momento da admissão. O pagamento confirma a vaga no Programa e dá acesso aos respetivos materiais e sessões.

A faturação é emitida em nome da pessoa ou entidade indicada no momento da inscrição.

5. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável ao consumo à distância, dispões de 14 dias após a confirmação da inscrição para exercer o direito de livre resolução, desde que ainda não tenhas iniciado o acesso aos conteúdos digitais do Programa.

A partir do momento em que acedes às sessões, materiais ou comunidade privada, consideras-te a usufruir de um serviço digital de acesso imediato e o direito de livre resolução cessa, salvo disposição legal em contrário.

6. Compromissos da participante

Comprometes-te a participar de boa-fé, respeitando as restantes participantes, mentoras e equipa, mantendo a confidencialidade do que é partilhado em grupo e utilizando os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e profissionais próprios.

É expressamente proibido gravar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar a terceiros, total ou parcialmente, qualquer material do Programa sem autorização prévia escrita da Escola ED.

7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Programa — incluindo textos, vídeos, áudios, apresentações, metodologia e marca — são propriedade exclusiva da Escola ED e/ou dos respetivos autores e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial.

8. Limitação de responsabilidade

O Programa é uma proposta formativa e de mentoria; os resultados dependem do contexto, do esforço e das escolhas de cada participante. A Escola ED não garante resultados financeiros, comerciais ou pessoais específicos decorrentes da participação.

9. Alterações

A Escola ED pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão aplicável é a que estiver publicada nesta página à data da inscrição ou da utilização do site.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente o foro da comarca da sede da Escola ED, com renúncia expressa a qualquer outro.